A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que cria 789 cargos de defensor público federal. A matéria segue agora para apreciação no Senado.
Os cargos serão criados para suprir uma defasagem de servidores do órgão e será feita de forma gradual e condicionada a autorização na lei orçamentária anual.
A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
Atualmente, a DPU possui um efetivo de 481 defensores públicos federais. Segundo o texto do projeto de lei, houve um crescimento de 27% no número de atendimentos à população feitos pelos defensores – de 1.000.204 para 1.275.771 atendimentos entre 2010 e 2011.
A criação dos cargos deverá atender também ao Plano de Interiorização, que visa levar a Defensoria a todas as localidades onde há instalações da Justiça Federal e em mutirões carcerários de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Força Nacional da Defensoria Pública.
fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/plenario-da-camara-aprova-criacao-de-789-cargos-de-defensor-publico.html
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